Can I read Princípios Fundamentais da Constituição on EtoBox?

Princípios Fundamentais da Constituição by João Pedro Monassa is a document available to read on EtoBox.

What is Princípios Fundamentais da Constituição about?

Os princípios fundamentais da Constituição Federal, presentes nos artigos 1º ao 4º, incluem soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Esses princípios são considerados pilares do Estado Democrático de Direito.

Author

João Pedro Monassa

Language

PT