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Teoria Geral Direitos Fundamentais by julianadacruz0808 is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a teoria geral dos direitos fundamentais no contexto do Direito Constitucional brasileiro, destacando sua origem histórica, formação e evolução tanto no cenário internacional quanto nacional. Discute as dimensões, características e a aplicabilidade dos direitos fundamentais, além de analisar a Constituição de 1988 e precedentes judiciais relevantes. O material também explora a transição do liberalismo ao estado social e a resposta internacional às violações de direitos humanos após as gue
- Author
- julianadacruz0808
- Language
- PT