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Declaração de Não Duplicidade de Matrícula by alicecoelhosaraiva10 is a document available to read on EtoBox.

What is Declaração de Não Duplicidade de Matrícula about?

O documento é um anexo ao Edital PRENAE nº 01/2025 do Instituto Federal do Maranhão, que contém uma declaração de não duplicidade de matrícula para validação no SISU 2024. O candidato deve afirmar que não está matriculado em curso de graduação em instituição pública, conforme a Lei nº 12.089. A falsidade na declaração pode resultar na anulação da matrícula.

Author

alicecoelhosaraiva10

Language

PT