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O Projeto Inacabado de Uma Teoria Da Decisão Judicial by Rafael Alem Mello Ferreira is a book available to read on EtoBox.

What is O Projeto Inacabado de Uma Teoria Da Decisão Judicial about?

O Projeto Inacabado de uma Teoria da Decisão Judicial discute, problematiza e enfrenta tudo aquilo que está latente em uma doutrina resignada. Uma má compreensão acerca do conceito de positivismo. Um senso comum teórico que não toma a discricionariedade judicial como o problema que é. A insistência em uma noção quase que de linguagem privada, mesmo após o giro linguístico, mesmo após Heidegger e Gadamer (e, por que não, Wittgenstein). Uma recepção absolutamente inadequada da proporcionalidade em Alexy. Um neoconstitucionalismo que, na busca de superar um espantalho por ele próprio criado, abre uma verdadeira Caixa de Pandora. O pamprincipiologismo que, a partir de argumentos retóricos travestidos de princípio, serve de justificativa ad hoc e ex post facto para verdadeiras escolhas arbitrárias. O dualismo metodológico que, no xxi, remonta ao xix com ares de novidade. De um lado, um completo e desrespeitoso descaso com a força normativa da Constituição e seus princípios; de outro, uma (inautêntica) jurisdição constitucional que constitucionaliza tudo e, ao fazê-lo, ignora que o Direito tem seus ramos, e seus ramos têm seus estatutos epistemológicos específicos. Uma dogmática rasa e c

Author

Rafael Alem Mello Ferreira

Language

PT