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Zoneamento e Uso do Solo em São Luís by marcosduailibe is a document available to read on EtoBox.

What is Zoneamento e Uso do Solo em São Luís about?

A Lei Complementar institui o novo Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. O documento estabelece normas e condições para o desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, abrangendo aspectos como parcelamento, edificações e usos permitidos. Além disso, define diversas terminologias essenciais para a aplicação das normas relacionadas ao uso do solo.

Author

marcosduailibe

Language

PT