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Relaxamento de Prisão por Homicídio by José Antônio Silva de Albuquerque is a document available to read on EtoBox.

What is Relaxamento de Prisão por Homicídio about?

O documento apresenta um caso jurídico envolvendo José Alexandre, que foi preso em flagrante por homicídio após disparar contra sua ex-namorada. A defesa argumenta que a prisão é ilegal, pois não houve flagrante verdadeiro e o auto de prisão não foi remetido ao juiz dentro do prazo legal. O pedido é pelo relaxamento da prisão e a expedição de alvará de soltura.

Author

José Antônio Silva de Albuquerque

Language

PT