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Convênio ICMS 146/15: Alterações e Aplicações by Eliane Piquia is a document available to read on EtoBox.

What is Convênio ICMS 146/15: Alterações e Aplicações about?

O documento descreve alterações ao Convênio ICMS 92/15 sobre regimes de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS. As principais alterações incluem: 1) atualiza os anexos com lista de mercadorias e bens sujeitos aos regimes; 2) estabelece regras sobre como os itens devem ser descritos na legislação estadual; 3) acrescenta novas cláusulas sobre aplicação a contribuintes do Simples Nacional e tratamento tributário de estoques.

Author

Eliane Piquia

Language

PT