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Planejamento Tributário: Relevância e Impactos by João Paulo P. Lima is a document available to read on EtoBox.
O documento discute o planejamento tributário e sua relevância prática. Apresenta conceitos jurídicos envolvidos como interpretação, qualificação e fraude à lei. Destaca que o planejamento tributário impacta a distribuição da carga tributária e a eficiência econômica, e que envolve questões ideológicas sobre o papel do Estado e do tributo.
- Author
- João Paulo P. Lima
- Language
- PT