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Formações e Princípios do Direito de Família by Gabriel Vilela Andina is a document available to read on EtoBox.
What is Formações e Princípios do Direito de Família about?
O documento aborda o conceito de família, definida como um núcleo de pessoas unidas por laços afetivos, consanguíneos ou legais, e reconhece diversas formações familiares, como nuclear, homoafetiva e multiparental. Além disso, apresenta princípios do Direito de Família, incluindo afetividade, dignidade da pessoa humana e igualdade entre cônjuges. A Constituição Federal de 1988 é citada como base para o reconhecimento dessas diversas configurações familiares.
- Author
- Gabriel Vilela Andina
- Language
- PT