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Guia Completo sobre Responsabilidade Civil by Gabrielle Felix is a document available to read on EtoBox.

What is Guia Completo sobre Responsabilidade Civil about?

A responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados pela violação de deveres jurídicos, visando restabelecer o equilíbrio e garantir a reparação integral da vítima. Ela se divide em responsabilidade subjetiva, que exige culpa, e objetiva, que não depende de culpa, além de diferenciar entre responsabilidade contratual e extracontratual. Elementos como conduta, culpa, dano e nexo causal são fundamentais para a configuração da responsabilidade, que pode ser excluída em certas circunstâncias.

Author

Gabrielle Felix

Language

PT