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Direitos da Personalidade no Direito Civil by Hassan Baali is a document available to read on EtoBox.

What is Direitos da Personalidade no Direito Civil about?

O documento aborda o Curso Especial de Formação de Sargentos em Direito Civil, focando em direitos da personalidade, capacidade civil e domicílio. Destaca a distinção entre pessoa natural e jurídica, a evolução das normas sobre capacidade e as implicações legais para pessoas com deficiência. Além disso, discute conceitos como comoriência e ausência, e a importância do domicílio na ordem privada.

Author

Hassan Baali

Language

PT