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Análise da Constituição da República by Fernando João is a document available to read on EtoBox.

What is Análise da Constituição da República about?

O documento discute a deontologia profissional de professores, a Constituição da República de Moçambique, e a política nacional de educação no país. Apresenta os princípios fundamentais da Constituição como Estado de Direito e Democracia. Também explica a Lei do Sistema Nacional de Educação e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Author

Fernando João

Language

PT