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Procedimento Ordinário no Direito Penal by Maria Eduarda Brito de Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Procedimento Ordinário no Direito Penal about?

O documento aborda o procedimento ordinário no Direito Processual Penal, detalhando os artigos 394 a 405 do CPP. Ele descreve as etapas do processo, incluindo a propositura da ação penal, recebimento da denúncia, absolvição sumária, audiência de instrução e julgamento, e a sentença. Além disso, menciona exceções para crimes com ritos pré-determinados e a prioridade de processos relacionados a crimes hediondos.

Author

Maria Eduarda Brito de Souza

Language

PT