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What is Irdr 25 TRF4 about?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para definir critérios sobre a concessão de gratuidade judiciária, dada a disparidade nos requisitos adotados pelos juízes. O estudo revelou que 23,41% dos processos em tramitação solicitam gratuidade, levantando preocupações sobre o acesso à Justiça e a segurança jurídica. O relator propõe que a questão controvertida a ser decidida é se a gratuidade depende da demonstração de insuficiência econômica ou se a

Author

Camilo Almeida

Language

PT