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What is Contrato Eletrônico: Definição e Validade about?

O documento fala sobre o contrato eletrônico, definido como um contrato celebrado sem a presença física simultânea das partes através de meios eletrônicos. Explica que existem dois tipos de contratação eletrônica: direta ou online, onde todo o processo é realizado online; e indireta ou offline, onde a oferta e aceitação são online, mas a entrega e/ou pagamento são fora de linha. Também destaca a obrigação do empresário de fornecer informações ao consumidor antes do processo de contratação.

Author

ScribdTranslations

Language

PT