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What is Defesa da Soberania Nacional Brasileira about?

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional expressa preocupação e repúdio a iniciativas externas que buscam impor sanções a magistrados brasileiros, considerando isso uma violação da soberania nacional. O presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirma que o Brasil deve cuidar de seus próprios assuntos sem interferências externas, reafirmando o compromisso com a autonomia das instituições. O documento defende a jurisdição brasileira como expressão da soberania e a legitimi

Author

allsaintrego

Language

PT