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What is Portaria IPHAN: Autorizações Arqueológicas about?

A Portaria nº 2, de 8 de janeiro de 2026, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, autoriza a execução de projetos de pesquisa arqueológica em diversas localidades do Brasil, estabelecendo prazos e condições para a fiscalização e apresentação de relatórios. As autorizações não substituem a necessidade de licenças ambientais e as Superintendências Estaduais são responsáveis pela aprovação e monitoramento dos projetos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Author

lauroecoflora

Language

PT