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Resumo Regimento TRF2 Parte1 by Lua Mendes Fernandes da Silva is a document available to read on EtoBox.
O Regimento Interno do TRF2 descreve a estrutura do tribunal, composta por 35 desembargadores e diversos órgãos, como o Plenário e o Órgão Especial, que têm competências específicas para decisões institucionais e julgamentos complexos. As Seções Especializadas organizam matérias por área, enquanto as Turmas Especializadas lidam com a maioria dos recursos de 1ª instância. A administração do tribunal é liderada pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, que desempenham funções administrativas e de control
- Author
- Lua Mendes Fernandes da Silva
- Language
- PT