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Direito Penal: Parte Geral Resumida by gmhc4szr2k is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Penal: Parte Geral Resumida about?

O documento é um livro eletrônico sobre Direito Penal, abordando conceitos fundamentais, fontes do direito, tipos de crime, princípios e aplicação da lei penal. É estruturado em capítulos que detalham desde a teoria geral do crime até aspectos práticos como a ação penal e prescrição. O autor, Thiago Pacheco, é um especialista na área e oferece um material protegido por direitos autorais.

Author

gmhc4szr2k

Language

PT