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What is Apresentação about?

O caso Herzog ilustra a luta da família por justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, começando com uma petição em 1995 devido à ineficácia da Lei da Anistia. Em 2018, a Corte IDH condenou o Brasil por violar direitos humanos, ordenando a reabertura de investigações e reconhecendo a morte de Herzog como crime imprescritível. A sentença gerou um marco jurídico, desafiando a Lei de Anistia e promovendo a harmonização entre o direito interno e internacional.

Author

ozatonicole

Language

PT