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Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição by Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição about?

Partindo-se dos impasses metodológicos na Teoria do Estado, do constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social, são criticados os dualismos na teoria tradicional da constituição como incapazes de tratar da ambígua força legitimadora do direito. Com isso, propõe-se pensar reconstrutivamente a legitimidade e a efetividade como “tensão constitutiva” na legalidade enquanto constitucionalidade, uma disputa normativa, de caráter interpretativo, na esfera pública, sobre o sentido de e da constituição, com todos os seus riscos. Assim, uma constituição é legítima e efetiva enquanto o sentido de e da constituição for objeto de disputa interpretativa na esfera pública e não em termos de uma suposta correspondência, em maior ou menor medida, entre um conteúdo constitucional dado e a realidade dos processos político-sociais. Por fim, são delineadas as tarefas e perspectivas de uma Teoria Crítica da Constituição.

Who reads Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição?

Author

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira

Publisher

Arraes Editores

Published

2017

Language

PT

ISBN

9788582383520

Category

nonfiction

Subjects

Law, Constitutional Law