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Manual de Concessao e Manutencao de Beneficios de Pensao Por Morte by Paulo Cascardo is a document available to read on EtoBox.

What is Manual de Concessao e Manutencao de Beneficios de Pensao Por Morte about?

O Manual de Concessão e Manutenção de Benefícios de Pensão por Morte estabelece normas e procedimentos para a concessão e manutenção desse benefício aos dependentes de servidores falecidos. O documento detalha as disposições gerais, categorias de dependentes, requisitos para a pensão, e os procedimentos administrativos necessários para a análise e manutenção do benefício. Além disso, aborda questões como a divisão do benefício entre dependentes e a atualização do valor da pensão.

Author

Paulo Cascardo

Language

PT