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Monismo e Dualismo no Direito Internacional by c8309245 is a document available to read on EtoBox.

What is Monismo e Dualismo no Direito Internacional about?

O documento discute as teorias monista e dualista do direito, destacando que o monismo vê o direito internacional e interno como um único sistema, enquanto o dualismo os considera distintos e independentes. O monismo permite a aplicação direta de normas internacionais, enquanto o dualismo exige a transformação dessas normas em leis internas. Além disso, diferencia convenções e tratados, afirmando que todas as convenções são tratados, mas nem todos os tratados são convenções.

Author

c8309245

Language

PT