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What is Embargos de Declaração TST: Decisão Negada about?

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal, afirmando que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão anterior. A decisão reiterou que a parte embargante apenas expressou inconformismo com o julgamento desfavorável, sem apresentar argumentos que justificassem a revisão da matéria. Assim, os embargos foram conhecidos, mas não providos.

Author

caio

Language

PT