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Formação e Lançamento de Tributos by Marcelo Ribeiro is a document available to read on EtoBox.

What is Formação e Lançamento de Tributos about?

O documento resume os principais conceitos relacionados à formação do tributo no direito tributário brasileiro, incluindo hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeitos ativo e passivo, obrigação tributária, lançamento tributário e crédito tributário.

Author

Marcelo Ribeiro

Language

PT