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Introdução ao Direito Constitucional by Lara Almeida is a document available to read on EtoBox.
What is Introdução ao Direito Constitucional about?
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional, destacando a importância da Constituição como norma suprema que organiza o Estado e protege direitos fundamentais. A Constituição Brasileira de 1988 é dividida em preâmbulo, parte dogmática e ADCT, cada uma com suas características e funções. O estudo da Constituição é essencial para a compreensão do ordenamento jurídico e para a preparação para concursos.
- Author
- Lara Almeida
- Language
- PT