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Função Social da Propriedade na Posse by Enéas Cardoso Neto is a document available to read on EtoBox.

What is Função Social da Propriedade na Posse about?

A dissertação de Natasha Gomes Moreira Abreu analisa a função social da propriedade da terra na concessão de liminares em ações de reintegração de posse, questionando a interpretação do artigo 927 do Código de Processo Civil em relação ao cumprimento dessa função social. A pesquisa revela que o Poder Judiciário frequentemente não considera a função social na proteção da propriedade, o que contraria os preceitos constitucionais e as demandas sociais por acesso à terra. Através de um estudo de caso, a autora

Author

Enéas Cardoso Neto

Language

PT