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Teoria do Tipo Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo by Fabiano Diniz is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a teoria do tipo penal, detalhando os conceitos de crime doloso, culposo e preterdoloso, além de suas classificações e elementos constitutivos. Discute as funções do tipo legal, a estrutura do tipo penal e as diversas teorias sobre o dolo, incluindo suas espécies e implicações jurídicas. A obra também menciona a importância da tipicidade e a diferenciação entre tipos normativos e anormais no contexto do direito penal.
- Author
- Fabiano Diniz
- Language
- PT