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What is Decreto 011 2026 Riga Educacao about?

O Decreto nº 011/2026 institui a Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem (RIGA) na rede pública municipal de ensino de Aragominas-TO, visando garantir condições favoráveis ao aprendizado e desenvolvimento dos estudantes. A RIGA promoverá a articulação entre a educação e os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, estabelecendo fluxos de comunicação e procedimentos intersetoriais. O decreto também prevê a otimização de recursos e serviços existentes, além da

Author

cmd.parademinas

Language

PT