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(2020) A Responsabilidade Tributária Nas Operações de Cisão Parcial by kndvspb8ps is a document available to read on EtoBox.
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O trabalho de Fábio Kirzner Ejchel analisa a responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial, um tema complexo devido à falta de clareza na legislação. O estudo destaca a importância da correta identificação dos responsáveis por débitos tributários em reorganizações societárias, especialmente considerando as lacunas legais que geram controvérsias. A pesquisa busca esclarecer quem é responsável pelos débitos tributários existentes antes de uma cisão parcial, abordando decisões administrativas e ju
- Author
- kndvspb8ps
- Language
- PT