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Funções e Responsabilidades dos Juízes e Oficiais de Justiça by Geovana Araújo is a document available to read on EtoBox.

What is Funções e Responsabilidades dos Juízes e Oficiais de Justiça about?

O documento descreve as funções e responsabilidades dos auxiliares da Justiça, incluindo escrivães, chefes de secretaria e oficiais de justiça. Estabelece a movimentação de processos, a ordem de atendimento e as atribuições específicas de cada função, como a redação de ofícios e a realização de citações. Também aborda as consequências da recusa em cumprir ordens judiciais e a necessidade de manter a ordem durante as diligências.

Author

Geovana Araújo

Language

PT