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Caso 1A - Fontes Do Direito Tributario by Elisa de Bernardin Stadoan is a document available to read on EtoBox.
What is Caso 1A - Fontes Do Direito Tributario about?
O documento apresenta um seminário da disciplina de Direito Tributário I da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, abordando a promulgação da Lei nº 15.270, que institui a tributação sobre dividendos e o IRPF-Mínimo. O caso envolve o psicanalista Sr. Juvenal Lacão, que questiona a aplicação da nova lei sobre seus dividendos, buscando argumentos tanto para evitar a tributação quanto para justificar sua imposição. Os alunos devem discutir e apresentar argumentos de diferentes perspectivas sobre a
- Author
- Elisa de Bernardin Stadoan
- Language
- PT