Can I read 50 Anos do CTN: Eficácia e Reflexões on EtoBox?

50 Anos do CTN: Eficácia e Reflexões by filipebarreto329 is a document available to read on EtoBox.

What is 50 Anos do CTN: Eficácia e Reflexões about?

O documento celebra os 50 anos de vigência e eficácia do Código Tributário Nacional (CTN), destacando sua importância e qualidade técnica em comparação com legislações atuais. O Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, que publica o livro, reúne contribuições de diversos juristas para discutir temas relevantes do sistema tributário brasileiro. O texto enfatiza a necessidade de uma reforma tributária que adapte o Brasil a padrões internacionais de competitividade.

Author

filipebarreto329

Language

PT