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Solicitação de Reunião sobre PEC 27/2024 by Ernan Passos is a document available to read on EtoBox.

What is Solicitação de Reunião sobre PEC 27/2024 about?

A UNEGRO/AM solicita uma reunião com a Deputada Estadual Dra. Mayara Pinheiro para discutir a PEC 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação, reconhecida como essencial para enfrentar desigualdades históricas. A proposta foi aprovada pela CCJC e é apoiada pela 5ª CONAPIR como um ato de justiça histórica. A organização busca fortalecer o debate e a mobilização social para a aprovação da PEC no Congresso Nacional.

Author

Ernan Passos

Language

PT