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Direitos Indígenas e a Constituição de 1988 by rsamerico1 is a document available to read on EtoBox.

O documento discute os direitos dos povos indígenas no Brasil, enfatizando a importância da Constituição de 1988 na proteção de sua autonomia e direitos territoriais. O autor, Luiz Henrique Eloy Amado, analisa como a legislação e as práticas culturais indígenas coexistem, destacando a necessidade de reconhecer e respeitar os sistemas jurídicos próprios das comunidades indígenas. A obra também aborda a relação intrínseca entre os povos indígenas e suas terras, ressaltando que a terra é fundamental para a ide

Author

rsamerico1

Language

PT