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ICMS e Tributação no Comércio by Joyter Cesar is a document available to read on EtoBox.

What is ICMS e Tributação no Comércio about?

A aula aborda a tributação das empresas comerciais, focando no ICMS, que é regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal. O documento detalha as incidências e não incidências do imposto, além de explicar a figura do contribuinte e a responsabilidade pela substituição tributária. Também são discutidos aspectos como o direito de crédito e a ocorrência do fato gerador do imposto.

Author

Joyter Cesar

Language

PT