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What is Termos de Rescisão Contratual e Nulidade about?

A rescisão de um contrato pode ocorrer por cessão, nulidade, anulabilidade ou resolução. A cessão implica a substituição de uma parte do contrato. A nulidade invalida um contrato que contém defeitos constitutivos. A anulabilidade decorre de erros, dolo ou intimidação no consentimento. A rescisão é o fim acordado de uma relação contratual. A resolução dá direito a uma parte de pôr fim ao contrato se a outra descumprir e ser compensada.

Author

ScribdTranslations

Language

PT