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Auto de Prisão em Flagrante Delito Exército by Pastor Jeconias Fontinele is a document available to read on EtoBox.
O documento é um modelo de Auto de Prisão em Flagrante Delito do Exército Brasileiro, contendo seções para autuação, portaria, compromisso do escrivão e diversos modelos de registro de infrações. Ele detalha procedimentos legais e administrativos a serem seguidos em casos de prisão em flagrante, incluindo a necessidade de testemunhas e a formalização de documentos relacionados ao indiciado. Além disso, inclui instruções para a remessa de documentos e laudos periciais necessários ao processo.
- Author
- Pastor Jeconias Fontinele
- Language
- PT