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Manual Da Licitação: Lei 14.133/2021: Orientação Prática Para O Processamento de Licitações, Roteiros de Procedimento, Modelos E Formulários de Editais, de Atas de Sessões Públicas E de Relatórios de Julgamento by José Calasans Junior is a nonfiction available to read on EtoBox.

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Página de rosto Página de créditos Dedicatória SOBRE O AUTOR TRABALHOS PUBLICADOS PELO AUTOR NOTA DO AUTOR PREFÁCIO SUMÁRIO PARTE I – TEORIA DA LICITAÇÃO CAPÍTULO 1 – FUNDAMENTOS DA LICITAÇÃO 1.1 O dever de licitar na Administração 1.1.1 Fundamento constitucional do dever de licitar 1.1.2 Definição e objetivo da licitação 1.2 Síntese retrospectiva da legislação sobre licitações CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 2.1 Os princípios constitucionais da Administração Pública 2.2 Princípios fundamentais da licitação, segundo a Lei no 14.133/2021 2.2.1 Princípio da igualdade (ou isonomia) 2.2.2 Princípio da legalidade 2.2.3 Princípio da impessoalidade 2.2.4 Princípio da competitividade 2.2.5 Princípios da moralidade e da probidade administrativa 2.2.6 Princípios da publicidade e da transparência 2.2.7 Princípio da vinculação ao edital 2.2.8 Princípio do julgamento objetivo 2.2.9 Princípio da motivação 2.2.10 Princípios da eficiência e da eficácia 2.3 Outros princípios da nova Lei de Licitações CAPÍTULO 3 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) 3.1 Estrutura, natureza e abrangência da Lei no 14.133/2021 3.1.1 Normas gerais e normas procedimentais 3.1.2 Bur

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Author

José Calasans Junior

Publisher

EDITORA ATLAS LTDA

Published

2021

Language

PT

ISBN

9786559770281

Category

nonfiction

Subjects

Law, Legal Reference