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Pedido de Habeas Corpus Coletivo by Metropoles is a document available to read on EtoBox.
What is Pedido de Habeas Corpus Coletivo about?
O documento é um pedido de habeas corpus preventivo coletivo protocolado por um advogado em nome de uma coalizão pró-cristã contra o Governador do Distrito Federal. O pedido visa garantir o direito de manifestação e reunião da coalizão na Esplanada dos Ministérios entre 1-20/09/2021, com estimativa de 10.000 participantes, e solicita espaços públicos para acampamento. Além disso, pede urgência na tramitação de pedidos de impeachment de ministros do STF e na votação de PEC sobre votação eletr
- Author
- Metropoles
- Language
- PT