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Modelo Declaração de Responsabilidade by Jane Ramos is a document available to read on EtoBox.

What is Modelo Declaração de Responsabilidade about?

A declaração de responsabilidade estabelece que o proponente deve estar ciente da natureza pública das informações dos projetos, da obrigatoriedade de manter documentação e regularidade fiscal, e da responsabilidade pela correta utilização dos recursos captados. O proponente também deve permitir auditorias e dar publicidade ao apoio do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, compromete-se a acompanhar solicitações e apresentar autorizações necessárias antes da execução do projeto.

Author

Jane Ramos

Language

PT