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Nulidades no Tribunal do Júri: Tipos e Efeitos by ingrid isabelli castro batista is a document available to read on EtoBox.
What is Nulidades no Tribunal do Júri: Tipos e Efeitos about?
O texto discute as nulidades no processo do Tribunal do Júri, distinguindo nulidades relativas e absolutas. Apresenta casos que podem gerar nulidade, como ausência de intimação pessoal do réu preso ou empréstimo de jurados sem aviso prévio às partes. Explora situações que violam a plenitude da defesa, como ausência de quesitos obrigatórios ou defesa técnica de réus por advogado com teses colidentes.
- Author
- ingrid isabelli castro batista
- Language
- PT