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O Estado de Coisas Inconstitucional e as decisões da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal by Thiago Clemente Cobucci is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is O Estado de Coisas Inconstitucional e as decisões da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal about?

O presente estudo tem por objetivo examinar a técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional, adotado em decisões da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a partir da análise teórica e empírica da capacidade institucional das Cortes Constitucionais para lidar com problemas policêntricos e assegurar a efetividade de suas decisões que dependem da implementação de políticas públicas. Verificou-se que as Cortes desempenham funções relevantes relacionadas à visibilidade, à superação de bloqueios institucionais e à coordenação dos demais Poderes e da sociedade civil, apesar de enfrentarem limitações relacionadas à falta de instrumental específico para gestão de políticas públicas. Diante destes elementos, concluiu-se pela adoção do diálogo interinstitucional como modelo apto a potencializar os resultados da intervenção das Cortes Constitucionais na gestão de políticas públicas, um modelo que também é mais compatível com a Separação de Poderes e as capacidades institucionais.

Who reads O Estado de Coisas Inconstitucional e as decisões da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal?

Author

Thiago Clemente Cobucci

Publisher

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Published

2024

Language

PT

ISBN

9786599682667

Category

nonfiction

Subjects

Law, Courts & Trial Practice