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Educação na Constituição Brasileira by sarabibitito25 is a document available to read on EtoBox.

What is Educação na Constituição Brasileira about?

O documento aborda a educação na Constituição Brasileira, destacando a hierarquia das normas e os artigos relevantes que garantem a educação como um direito social. Ele detalha as competências legislativas e administrativas relacionadas à educação, além de mencionar princípios e diretrizes para a promoção do ensino. Também discute aspectos como aposentadoria diferenciada para profissionais da educação e a autonomia das universidades.

Author

sarabibitito25

Language

PT