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Foro Privilegiado no Sistema Francês by dclibrary0 is a document available to read on EtoBox.
O artigo analisa o sistema jurisdicional e o processo penal na França, focando no conceito de foro privilegiado em comparação com o Brasil. Embora existam disposições de foro privilegiado no Direito francês, elas são mais restritas do que as brasileiras, especialmente em relação a autoridades como o presidente e membros do governo. O estudo conclui que as hipóteses de foro privilegiado na França são limitadas em comparação ao Brasil.
- Author
- dclibrary0
- Language
- PT