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What is Decretos Judiciários do TJBA em 2025 about?

O Decreto Judiciário nº 332 designa membros para o Grupo Executivo TJBA Carbono Zero, responsável pela coordenação do projeto de descarbonização do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto nº 333 suspende a contagem de prazos processuais no Poder Judiciário da Bahia por cinco dias, em razão de dificuldades operacionais devido ao aumento de intimações e indisponibilidade do sistema. Ambos os decretos foram publicados em 25 de abril de 2025.

Author

italosergio08

Language

PT