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Código de Obras de Itaituba: Lei 2.888/2015 by mapasoal is a document available to read on EtoBox.

What is Código de Obras de Itaituba: Lei 2.888/2015 about?

A Lei Municipal nº 2.888/2015 institui o Código de Obras do Município de Itaituba, estabelecendo normas para a aprovação de projetos e licenciamento de obras públicas e privadas. As diretrizes incluem a garantia de segurança, acessibilidade e preservação do patrimônio cultural. O Código também define diversos termos relacionados à construção e regulamenta a execução de obras no município.

Author

mapasoal

Language

PT