Can I read Direito Comercial PL Leonel on EtoBox?
Direito Comercial PL Leonel by abdalasalimo26 is a document available to read on EtoBox.
What is Direito Comercial PL Leonel about?
O documento discute a evolução histórica do Direito do Consumidor, destacando a vulnerabilidade do consumidor na relação com fornecedores devido à massificação da produção. Para proteger o consumidor, foram estabelecidas regulamentações que visam restaurar o equilíbrio nas relações de consumo. O texto também define conceitos fundamentais como consumidor, fornecedor, produto e serviço, além de enumerar os direitos do consumidor.
- Author
- abdalasalimo26
- Language
- PT