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Direito de Greve: Regras e Limitações by Carolina Teixeira is a document available to read on EtoBox.

Este documento descreve os fundamentos legais e procedimentos da greve no Brasil de acordo com a Constituição e a Lei no 7.783/1989. Ele explica que a greve é um direito constitucional dos trabalhadores, mas está sujeita a limitações como a proibição em atividades essenciais e o dever de comunicação prévia. Também detalha os passos para realizar uma greve de forma legal e as garantias e obrigações de empregados e empregadores durante o movimento.

Author

Carolina Teixeira

Language

PT