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What is Uso da Força e Armas em Prisões about?

O documento aborda o uso da força e armas por agentes penitenciários, destacando a importância de diretrizes claras para evitar o uso inadequado da força. Define termos como força letal e não letal, e estabelece regras gerais para a aplicação da força, enfatizando a necessidade de proporcionalidade e necessidade. O texto também discute a continuidade do uso da força, desde a ausência de força até a força letal, e as circunstâncias em que cada nível deve ser aplicado.

Author

ScribdTranslations

Language

PT